Objetivo
O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento das normas aplicáveis ao processo administrativo na esfera federal com teoria e casos práticos.
Conteúdo Programático
- 1 - Processo e procedimento administrativo: noções iniciais.
- 2 - Princípios.
- 3 - Direitos e deveres dos administrados.
- 4 - Início do processo.
- 5 - Interessados.
- 6 - Competência.
- 7 - Impedimento e suspeição.
- 8 - Forma, tempo e lugar dos atos processuais.
- 9 - Comunicação dos atos.
- 10 - Instrução.
- 11 - Dever de decidir.
- 12 - Motivação.
- 13 - Extinção do processo.
- 14 - Anulação, revogação e convalidação.
- 15 - Recurso e revisão.
- 16 - Prazos.
- 17 - Sanções.
Outras informações
Instrutor: Henrique Savonitti (veja o currículo).
Modalidades: presencial ou à distância.
Carga horária: 24 horas/aula.
