Objetivo
Ao final do curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos o participante deverá ser capaz de planejar e dominar o uso de instrumentos e técnicas básicas aplicadas à gestão de contratos administrativos, exercendo os papéis de gestor ou fiscal de contratos em consonância com a legislação aplicável à matéria.
Conteúdo Programático
- 1 - Regime jurídico.
- 2 - Conceito.
- 3 - Características.
- 4 - Formalização.
- 5 - Garantias.
- 6 - Cláusulas exorbitantes.
- 7 - Alteração unilateral e por acordo entre as partes.
- 8 - Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, revisão e repactuação.
- 9 - Prazo e prorrogação.
- 10 - Gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da
IN/MPOG nº 05/2017.
- 11 - Acordos de Níveis de Serviços (ANS).
- 12 - Papéis do fiscal e do gestor do contrato.
- 13 - Responsabilidades.
- 14 - Providências no caso de inadimplemento.
- 15 - Contratos de prestação de serviços continuados ou descontinuados.
- 16 - Responsabilidades da Administração Pública.
- 17 - Sanções por inadimplemento.
- 18 - Formas de extinção.
- 19 - Jurisprudência.
Outras informações
Instrutor: Henrique Savonitti (veja o currículo).
Modalidades: presencial ou à distância.
Carga horária: 40 horas/aula.
