Regime de Licitações e Contratações das Empresas Estatais

Objetivo

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de aplicar as normas relativas à licitações e contratações introduzidas pela denominada “Lei das Estatais”, bem como colaborar no processo de regulamentação, implementação e atualização do novo regime.

Conteúdo Programático

1 – Lei 13.303/2016: natureza jurídica, aplicabilidade e vigência. 2 – Regulamentação. 3 – Contratação direta (dispensa e inexigibilidade). 4 – Regime de contratação: procedimento aplicável. 5 - Regimes de Execução. 6 – Contratação integrada e contratação semi-integrada. 7 – Matriz de alocação de riscos. 8 -  Orçamento sigiloso. 9 - Procedimentos auxiliares. 10 – Questões polêmicas. 11 - Jurisprudência.

Outras informações

Instrutor: Henrique Savonitti (veja o currículo).
Modalidades: presencial ou à distância.
Carga horária: 40 horas/aula.